Quem somos e a quem se aplica
Estes Termos de Uso regulam a compra, o acesso e o uso de todos os produtos digitais da ZX LAB LTDA, inscrita no CNPJ 19.973.695/0001-16, com sede em Fortaleza/CE ("ZX LAB", "nós"): cursos, formações, programas, mentorias, masterclasses, imersões, setups, scripts, códigos, templates, prompts, automações, áreas de membros, grupos e qualquer material entregue ("Produtos" ou "Material"). Eles valem para quem compra ou acessa um Produto ("Aluno" ou "você").
Ao concluir uma compra ou acessar qualquer Produto, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
O que você compra
2.1. Ao comprar um Produto, você adquire uma licença de uso, não a propriedade do Material. Todos os direitos sobre o Material continuam da ZX LAB.
2.2. O conteúdo, o prazo de acesso, os bônus e a garantia de cada Produto são os informados na página de oferta no momento da compra.
Licença pessoal e intransferível
3.1. A ZX LAB concede a você uma licença pessoal, individual, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para acessar e usar o Material, pelo prazo de acesso contratado.
3.2. Pessoal e individual: o acesso é de uma única pessoa, a titular da compra. Login e senha não podem ser compartilhados, emprestados, cedidos ou usados por mais de uma pessoa, inclusive sócios, funcionários ou parentes.
3.3. Intransferível: a licença não pode ser vendida, doada, cedida ou transferida a terceiros, a título gratuito ou pago.
3.4. Podemos monitorar padrões de acesso (como logins simultâneos ou de locais incompatíveis) para proteger o Material.
O que você pode fazer
4.1. Assistir, estudar e consultar o Material durante o prazo de acesso.
4.2. Instalar e usar no seu próprio computador e na sua conta os códigos, setups, scripts, prompts e automações entregues, para fins próprios.
4.3. Usar o conhecimento e as automações para operar o seu próprio negócio e prestar serviços aos seus clientes, desde que o que você entrega ao cliente seja o resultado do serviço, e não o Material da ZX LAB em si (aulas, apostilas, repositórios, setups ou prompts originais).
O que é proibido
Sem autorização prévia e por escrito da ZX LAB, é proibido:
5.1. Revender o Material ou o acesso a ele, no todo ou em parte, por qualquer preço ou forma, inclusive em "rateio", "grupo de compra" ou "acesso compartilhado".
5.2. Reproduzir, copiar, gravar, baixar, distribuir ou publicar o Material: aulas, vídeos, áudios, textos, apostilas, slides, códigos, repositórios, setups, prompts, templates ou transcrições, inclusive em redes sociais, grupos, sites, drives, torrents ou plataformas de cursos.
5.3. Criar produto derivado do Material: curso, mentoria, treinamento, e-book, template, setup, software, SaaS, comunidade ou qualquer produto que reproduza, adapte, traduza, resuma ou reempacote o Material ou sua estrutura, para venda ou distribuição gratuita.
5.4. Usar o Material para treinar, alimentar ou ajustar modelos de inteligência artificial de terceiros com a finalidade de reproduzir o conteúdo.
5.5. Remover marcas, avisos de direitos autorais ou identificação da ZX LAB do Material.
5.6. Compartilhar credenciais de acesso ou contornar qualquer medida técnica de proteção.
Propriedade intelectual
6.1. Todo o Material é de titularidade da ZX LAB ou licenciado a ela, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pela Lei de Software (Lei 9.609/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
6.2. Nenhum direito é transferido além da licença prevista na cláusula 3.
Pagamento, acesso, garantia e reembolso
7.1. Os pagamentos são processados por provedores de pagamento parceiros. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
7.2. O prazo de garantia e as condições de reembolso são os informados na página de oferta de cada Produto, respeitado o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
7.3. Com o reembolso, a licença é encerrada e o acesso é removido. A obrigação de não reproduzir, revender ou criar produto derivado continua valendo depois do encerramento.
Violação destes Termos
8.1. Em caso de violação, a ZX LAB pode, sem aviso prévio e sem reembolso, suspender ou cancelar o acesso a todos os Produtos do Aluno.
8.2. A ZX LAB pode ainda adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo pedido de remoção de conteúdo, indenização por perdas e danos e as sanções civis e penais previstas em lei (art. 184 do Código Penal).
Resultados
Os resultados de faturamento, vendas ou desempenho dependem da aplicação, do mercado e do esforço de cada Aluno. A ZX LAB não garante resultado específico. Casos e depoimentos apresentados são experiências individuais.
Ferramentas de terceiros
Alguns Produtos usam ferramentas de terceiros (como Claude Code, provedores de IA, WhatsApp, Meta, Google e serviços de hospedagem), que têm termos, preços e disponibilidade próprios. A ZX LAB não responde por mudanças, cobranças ou indisponibilidade dessas ferramentas.
Limitação de responsabilidade
O Material é fornecido como está. A ZX LAB não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso, nos limites da lei.
Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data de última atualização indica a versão vigente. Alterações não reduzem direitos já adquiridos na compra.
Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Contato
Dúvidas ou pedidos de autorização: suporte@zxlab.com.br